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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taboão da Serra · Sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4001655-47.2026.8.26.0609/SPEXEQUENTE: FERNANDO DE OLIVEIRA FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (Representado)
ADVOGADO(A): FERNANDO DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB SP464636)
REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: FERNANDO DE OLIVEIRA FERNANDES (Representante)
ADVOGADO(A): FERNANDO DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB SP464636)
SENTENÇA
Ante o exposto, nos temos do artigo 53, §4º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o presente feito, ante a inexistência de bens penhoráveis. Sem condenação nas custas, nas despesas e nos honorários advocatícios nesta fase, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.