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4001651-54.2026.8.26.0562

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Santos · Ato ordinatório

    Procedimento Comum Cível Nº 4001651-54.2026.8.26.0562/SP Assunto: Cláusulas Abusivas (Direito Civil) AUTOR: LAIS SOARES DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAFAEL ALMEIDA SANTOS DA LUZ (OAB SP503562) ATO ORDINATÓRIO Ante o trânsito em julgado, manifeste-se a parte credora, no prazo de 30 dias, sobre o prosseguimento do feito nos termos do artigo 1.285 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça. Havendo interesse no cumprimento de sentença, deverá a parte credora promover a distribuição do Cumprimento de Sentença conforme indicado no InfoEproc n° 17 disponível no site do TJSP + Eproc. Em não havendo provocação, fica desde já a parte credora advertida de que seu silêncio será interpretado como concordância com a remessa dos autos ao arquivo, sem prejuízo de posterior desarquivamento. Dica Importante: Na primeira página do Peticionamento Inicial do Cumprimento de Sentença, proceder a inclusão dos advogados da parte executado constantes dos autos principais (se houver) através da opção: + Incluir outros advogados, logo abaixo do campo Valor da Causa. Documento eletrônico assinado por: Erasmo de Carvalho Viana Local: Santos

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