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Publicações do processo
4001649-79.2026.8.26.0596
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara da Comarca de Serrana · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4001649-79.2026.8.26.0596/SP Assunto: Compra e venda EXEQUENTE: LOTEAMENTO ALTO DA SERRA - SERRANA SPE LTDA ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE MORELLO BIANCO (OAB SP379005) ATO ORDINATÓRIO Trata-se de processo distribuído sem tag de Justiça Gratuita. 1 - Providencie a parte autora o recolhimento das custas processuais e despesas de citação, conforme Lei Estadual nº 11.608/03, com a alteração dada pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. A regularização do pagamento das custas e despesas, deve ocorrer internamente no sistema E-PROC. O módulo de custas consolida todos os valores (taxa judiciária e despesas processuais) em boleto único. Link da apostila de instruções: ttps://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc57.pdf?d=638905255423157494. 2 - ATENDEM-SE as partes que correta classificação das petições ao longo do processo é essencial para o bom andamento do feito. É fundamental que a parte utilize o tipo de petição correto, conforme as opções disponíveis no sistema eletrônico (exemplo: contestação ("CONTESTAÇÃO"); réplica à contestação ("RÉPLICA"); acordo ("HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO"); Petição de emenda (EMENDA À INICIAL); petições "PETIÇÃO"; "PROCURAÇÃO", etc). A escolha apropriada da categoria garante que a manifestação seja corretamente identificada, direcionada e analisada, evitando retrabalho, atrasos desnecessários e eventuais prejuízos à parte. Também contribui para a organização do processo e o cumprimento adequado dos prazos e etapas processuais. A devida classificação das peças, evitando-se Documento 1 ~ Documento 99, por exemplo, influenciará na velocidade da apreciação dos pedidos. Local:
Lista de distribuição
TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara da Comarca de Serrana · Outros
Processo 4001649-79.2026.8.26.0596 distribuido para Ofício Único da 1ª e 2ª Vara da Comarca de Serrana na data de 04/09/2026.
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