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TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara da Comarca de Serrana · DESPACHO/DECISÃO
Embargos à Execução Nº 4001646-27.2026.8.26.0596/SP EMBARGANTE: RENATO CABRAL NETO ADVOGADO(A): ROGÉRIO DAIA DA COSTA (OAB SP178091) DESPACHO/DECISÃO Providencie a parte autora o recolhimento das custas processuais e despesas de citação, conforme Lei Estadual nº 11.608/03, com a alteração dada pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. A regularização do pagamento das custas e despesas, deve ocorrer internamente no sistema E-PROC. O módulo de custas consolida todos os valores (taxa judiciária e despesas processuais) em boleto único. Link da apostila de instruções: ttps://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc57.pdf?d=638905255423157494.
TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara da Comarca de Serrana · DESPACHO/DECISÃO
Embargos à Execução Nº 4001646-27.2026.8.26.0596/SP EMBARGANTE: RENATO CABRAL NETO ADVOGADO(A): ROGÉRIO DAIA DA COSTA (OAB SP178091) DESPACHO/DECISÃO Providencie a parte autora o recolhimento das custas processuais e despesas de citação, conforme Lei Estadual nº 11.608/03, com a alteração dada pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. A regularização do pagamento das custas e despesas, deve ocorrer internamente no sistema E-PROC. O módulo de custas consolida todos os valores (taxa judiciária e despesas processuais) em boleto único. Link da apostila de instruções: ttps://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc57.pdf?d=638905255423157494.
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