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Publicações do processo
4001644-96.2025.8.26.0659
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Vinhedo · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001644-96.2025.8.26.0659/SP AUTOR: SIDNEY AGUILAR JUNIOR ADVOGADO(A): RICARDO JORGE VELLOSO (OAB SP163471) AUTOR: VANESSA MONOO GAMA AGUILAR ADVOGADO(A): RICARDO JORGE VELLOSO (OAB SP163471) RÉU: NEIDE ROMUALDO DE TOLEDO ADVOGADO(A): ANTONIO JOSÉ IATAROLA (OAB SP149975) RÉU: FELIPE PAVAO NAGY ADVOGADO(A): ANTONIO JOSÉ IATAROLA (OAB SP149975) RÉU: ALINE TOLEDO PAVAO NAGY ADVOGADO(A): ANTONIO JOSÉ IATAROLA (OAB SP149975) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença. Alega a parte omissão e contradição do julgado. Decido. Ausente alguma das hipóteses do art. 48 da Lei nº 9.099/1995, os embargos são descabidos. Pretende a parte a rediscussão da matéria decidida, de onde se infere que os embargos possuem indevido caráter infringente. A sentença analisou de forma individualizada cada uma das cobranças impugnadas, consignando, em capítulos próprios, as razões que justificaram seu reconhecimento ou afastamento, à luz das provas produzidas pelas partes ao longo da instrução processual. Ante o exposto, conheço o recurso e julgo-o improcedente. Intime-se.
Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Vinhedo · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001644-96.2025.8.26.0659/SP AUTOR: SIDNEY AGUILAR JUNIOR ADVOGADO(A): RICARDO JORGE VELLOSO (OAB SP163471) AUTOR: VANESSA MONOO GAMA AGUILAR ADVOGADO(A): RICARDO JORGE VELLOSO (OAB SP163471) RÉU: NEIDE ROMUALDO DE TOLEDO ADVOGADO(A): ANTONIO JOSÉ IATAROLA (OAB SP149975) RÉU: FELIPE PAVAO NAGY ADVOGADO(A): ANTONIO JOSÉ IATAROLA (OAB SP149975) RÉU: ALINE TOLEDO PAVAO NAGY ADVOGADO(A): ANTONIO JOSÉ IATAROLA (OAB SP149975) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença. Alega a parte omissão e contradição do julgado. Decido. Ausente alguma das hipóteses do art. 48 da Lei nº 9.099/1995, os embargos são descabidos. Pretende a parte a rediscussão da matéria decidida, de onde se infere que os embargos possuem indevido caráter infringente. A sentença analisou de forma individualizada cada uma das cobranças impugnadas, consignando, em capítulos próprios, as razões que justificaram seu reconhecimento ou afastamento, à luz das provas produzidas pelas partes ao longo da instrução processual. Ante o exposto, conheço o recurso e julgo-o improcedente. Intime-se.
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