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TJSP · 6ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 4001644-52.2026.8.26.0048/SP Assunto: Práticas Abusivas (Direito Civil) RELATOR: Juiz de Direito LUIS GUILHERME PIAO RECORRENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (RÉU) ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SP403594) RECORRIDO: HELOIZA FERREIRA GALINDO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ MARTINEZ MOURA RODRIGUES (OAB SP373471) EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. SEGURO-SAÚDE. FISIOTERAPIA DOMICILIAR. RECUSA DE REEMBOLSO. HISTÓRICO DE REEMBOLSOS REGULARES NOS MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA E DA LEGÍTIMA EXPECTATIVA DA CONSUMIDORA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MATERIAIS DEVIDOS. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR INDENIZATÓRIO MANTIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 6ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso e condenar a parte recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 31 de agosto de 2026.
TJSP · 6ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 24/08/2026 A 31/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 4001644-52.2026.8.26.0048/SP RELATOR: Juiz de Direito LUIS GUILHERME PIAO PRESIDENTE: Juíza de Direito VERA LÚCIA CALVIÑO DE CAMPOS RECORRENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (RÉU) ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SP403594) RECORRIDO: HELOIZA FERREIRA GALINDO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ MARTINEZ MOURA RODRIGUES (OAB SP373471) A 6ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO E CONDENAR A PARTE RECORRENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/95. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito LUIS GUILHERME PIAO Votante: Juiz de Direito LUIS GUILHERME PIAO Votante: Juíza de Direito VERA LÚCIA CALVIÑO DE CAMPOS Votante: Juiz de Direito JAYTER CORTEZ JUNIOR
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