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4001634-71.2025.8.26.0297

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Ata de sessão

    TJSP · 12ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 02/09/2026 APELAÇÃO Nº 4001634-71.2025.8.26.0297/SP RELATOR: Desembargador ANTONIO MÁRIO DE CASTRO FIGLIOLIA PRESIDENTE: Desembargador JOSÉ JACOB VALENTE PROCURADOR(A): MARIA STELLA CAMARGO MILANI APELANTE: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) APELADO: WAGNER CANDIDO VITURINI (AUTOR) ADVOGADO(A): RENAN CAVENAGHI FIÓD (OAB SP311662) A 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ANTONIO MÁRIO DE CASTRO FIGLIOLIA Votante: Desembargador ANTONIO MÁRIO DE CASTRO FIGLIOLIA Votante: Desembargador MARCO AURÉLIO PELEGRINI DE OLIVEIRA Votante: Desembargador ALEXANDRE DAVID MALFATTI

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

    Apelação Nº 4001634-71.2025.8.26.0297/SP RELATOR: Desembargador ANTONIO MÁRIO DE CASTRO FIGLIOLIA APELANTE: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) APELADO: WAGNER CANDIDO VITURINI (AUTOR) ADVOGADO(A): RENAN CAVENAGHI FIÓD (OAB SP311662) EMENTA VOTO Nº 45407 APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO JULGADA PROCEDENTE PARA AFASTAR AS CONTRATAÇÕES DO “SEGURO PRESTAMISTA”, DA “ASSISTÊNCIA VEICULAR” E DA “ASSISTÊNCIA RESIDENCIAL” – CONDENAÇÃO À REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO – RECURSO DA RÉ. SEGURO PRESTAMISTA E ASSISTÊNCIA 24 HORAS (VEICULAR E RESIDENCIAL) – EXISTÊNCIA NO CONTRATO DE CLÁUSULA OPTATIVA PELA CONTRATAÇÃO DO SEGURO E DA ASSISTÊNCIA VEICULAR, COM POSSIBILIDADE EXPRESSA DE ESCOLHA DE SEGURADORA DO INTERESSE DO CONSUMIDOR – INEXISTÊNCIA DE VENDA CASADA – PRÊMIO DEVIDO – SENTENÇA MODIFICADA – IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. RESULTADO: RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 02 de setembro de 2026.

    Fonte oficial

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