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TJSP · 1ª Vara da Comarca de Mirandópolis · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4001625-92.2026.8.26.0356/SP AUTOR: ELISA OTILIA SAGRADO BOGAZ BENEZ ADVOGADO(A): CLAUDEMIR LIBERALE (OAB SP215392) AUTOR: MARCOS EDUARDO BENEZ ADVOGADO(A): CLAUDEMIR LIBERALE (OAB SP215392) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Inicialmente, nos termos do art. 99, §§ 2° e 3° do Código de Processo Civil, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita. Outrossim, considerando que a parte autora é pessoa idosa, conforme comprovação nos autos, defiro o pedido de tramitação prioritária do feito, com fundamento no artigo 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Anotem-se as concessões nos autos. Oficie-se o Cartório de Registro de Imóveis competente para que forneça as matrículas atualizadas do imóvel a ser retificado e dos imóveis lindeiros/confrontantes. Intimem-se.
TJSP · 1ª Vara da Comarca de Mirandópolis · Outros
Processo 4001625-92.2026.8.26.0356 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Mirandópolis na data de 31/08/2026.
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