Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara da Comarca de Serrana · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4001620-29.2026.8.26.0596/SP
AUTOR: MARIA APARECIDA PEREIRA ALMEIDA
ADVOGADO(A): DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB SP297740)
DESPACHO/DECISÃO
1 - Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.
2 - Cite-se a parte requerida para contestar a ação no prazo legal.