4001619-87.2026.8.26.0032

Intimação

TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Araçatuba · Sentença

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001619-87.2026.8.26.0032/SPAUTOR: JOAO VITOR LOPES SILVA ADVOGADO(A): RONALDO RODRIGUES MACENA (OAB SP530710) RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO(A): FLAVIO IGEL (OAB SP306018) SENTENÇA Ante o exposto, e com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o feito com resolução de mérito, para o fim de CONDENAR a ré a pagar à parte autora, a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$ 2.640,96 (dois mil, seiscentos e quarenta reais e noventa e seis centavos), corrigido monetariamente pela Tabela Prática do E. TJSP desde a data do efetivo desembolso (23/11/2025) e acrescido de juros de mora legais a partir da citação. Em prosseguimento, CONDENO a requerida a pagar à parte autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizado monetariamente pela Tabela Prática do E. TJSP a contar da data do presente arbitramento (Súmula 362, STJ), incidindo juros de mora a partir da citação (art. 405, CC, por se tratar de responsabilidade contratual).