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4001615-75.2026.8.26.0347

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · 3ª Vara Cível da Comarca de Matão · DESPACHO/DECISÃO

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4001615-75.2026.8.26.0347/SP EXECUTADO: JESSIARA MESSIAS SOUZA ADVOGADO(A): ISABELA MASSARO RODRIGUES SARGENTO (OAB SP452451) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Primeiramente, regularize a parte executada a sua representação processual, juntando aos autos instrumento procuratório, sob pena de não recebimento de sua manifestação. Sem prejuízo, para adequada análise do pedido de gratuidade da justiça, deverá a parte executada juntar aos autos: a) cópia das duas últimas declarações de imposto de renda (ou informação do site da Receita de que não declara renda por ser isento); b) holerite; c) relatório Registrato, emitido pelo Banco Central do Brasil, abrangendo os relacionamentos financeiros mantidos nos últimos 12 meses; d) extratos bancários completos dos últimos 3 meses de todas as contas correntes, contas poupança, contas de pagamento, contas digitais e demais relacionamentos financeiros eventualmente indicados no Registrato; e) extratos completos dos cartões de crédito eventualmente vinculados aos relacionamentos apontados no Registrato; f) CTPS; g) certidão negativa de imóveis do CRI; h) certidão negativa de veículos no DETRAN; e i) comprovantes de gastos mensais ordinários (contas de água, luz, telefone, gás, aluguel, condomínio, plano de saúde etc.) compatíveis ao alegado estado de hipossuficiência, inclusive de seu cônjuge, se o caso. Prazo para cumprimento do quanto determinado nesta decisão: 15 (quinze) dias. Intime-se.

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