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Publicações do processo
4001604-59.2026.8.26.0666
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Artur Nogueira · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001604-59.2026.8.26.0666/SPAUTOR: TERESA SILVA MACHADO ADVOGADO(A): EDUARDO ARRIVABENE ALVES DA SILVA (OAB SP375994) RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO(A): DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB SP214918) SENTENÇA Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entre TERESA SILVA MACHADO e SW TECH LTDA e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, nos termos da norma contida no artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Diante da inexistência de interesse recursal (art. 1.000, CPC), certifique-se o trânsito em julgado nesta data. Expeça-se o necessário nos termos pactuados. Sem custas e sem honorários (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se e intime-se.
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