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Publicações do processo
4001595-64.2025.8.26.0268
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 36ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 01/09/2026 APELAÇÃO Nº 4001595-64.2025.8.26.0268/SP RELATORA: Desembargadora LIDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO PRESIDENTE: Desembargadora LIDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO APELANTE: ELAINE SOUZA ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): VITOR SILVA KUPPER (OAB SP280847) ADVOGADO(A): GABRIELA BOTTURA VICENTE (OAB SP411746) APELADO: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SP403594) A 36ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora LIDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO Votante: Desembargadora LIDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO Votante: Desembargador PEDRO LUIZ BACCARAT DA SILVA Votante: Desembargador WALTER CESAR INCONTRI EXNER
Intimação
TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Apelação Nº 4001595-64.2025.8.26.0268/SP RELATORA: Desembargadora LIDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO APELANTE: ELAINE SOUZA ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): VITOR SILVA KUPPER (OAB SP280847) ADVOGADO(A): GABRIELA BOTTURA VICENTE (OAB SP411746) APELADO: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SP403594) EMENTA VOTO Nº 41.565 APELAÇÃO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO. APREENSÃO E VENDA DO BEM PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDORA. OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS AO DEVEDOR, NOS TERMOS DO ART. 2º DO DECRETO-LEI Nº 911/69. DOCUMENTOS INTERNOS APRESENTADOS PELA RÉ INSUFICIENTES PARA COMPROVAR A VENDA DO VEÍCULO, AS DESPESAS CORRELATAS E A NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO SALDO DEVEDOR REMANESCENTE. NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA REPUTADA IRREGULAR. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 10.000,00, COMPATÍVEL COM OS PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTA CÂMARA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 01 de setembro de 2026.
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