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TJSP · 2ª Vara da Comarca de Orlândia · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4001594-25.2026.8.26.0404/SP AUTOR: ANIELE BARBOSA XAVIER ADVOGADO(A): PATRÍCIA DANIELA DOJAS (OAB SP288388) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I- Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se II- Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a designação de audiência de conciliação por videoconferência. Para tanto deverá a parte autora apresentar número de telefone celular ou e-mail para a realização de audiência virtual. III - CITE-SE a parte requerida, por carta, nos termos da ação em epígrafe, ficando advertida do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a defesa. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. IV- Em sua contestação a parte requerida deverá apresentar endereço de e-mail e/ou número de telefone celular a fim de possibilitar a realização de audiência virtual. V- Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet.
TJSP · 2ª Vara da Comarca de Orlândia · Outros
Processo 4001594-25.2026.8.26.0404 distribuido para 2ª Vara da Comarca de Orlândia na data de 27/08/2026.
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