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TJSP · 1ª Vara da Comarca de Novo Horizonte · DESPACHO/DECISÃO
Petição Cível Nº 4001593-64.2026.8.26.0396/SP REQUERENTE: RGC AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO(A): EVANDRO CASTILHO MEDICI (OAB SP158475) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em atenção aos princípios da celeridade e duração razoável do processo, bem como inexistindo prejuízo às partes, deixo, por ora, de designar a audiência a que alude o artigo 334, do Código de Processo Civil (CPC), sem prejuízo de designação oportuna, caso se mostre apropriado. Cite-se a parte ré, via postal, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231, do Código de Processo Civil, advertindo-a de que a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Intime-se.
TJSP · 1ª Vara da Comarca de Novo Horizonte · Outros
Processo 4001593-64.2026.8.26.0396 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Novo Horizonte na data de 01/09/2026.
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