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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas da Comarca de Cubatão · DESPACHO/DECISÃO
Petição Cível Nº 4001579-21.2026.8.26.0157/SP
REQUERENTE: FERNANDO ANTONIO LOPES DA CUNHA
ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA SOARES (OAB SP139401)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Concedo à parte autora o prazo de 15 dias para cumprir integralmente a decisão anterior, juntando a documentação faltante para análise da gratuidade da justiça, inclusive segunda declaração de imposto de renda, relatório CCS/Registrato, comprovantes de rendimentos e extratos de todas as contas bancárias, bem como esclarecendo a composição do valor da causa e a destinação da quantia de R$ 5.500,00, com comprovante de eventual devolução.
Após, tornem conclusos.
Intime-se.