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4001579-21.2026.8.26.0157

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas da Comarca de Cubatão · DESPACHO/DECISÃO

    Petição Cível Nº 4001579-21.2026.8.26.0157/SP REQUERENTE: FERNANDO ANTONIO LOPES DA CUNHA ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA SOARES (OAB SP139401) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Concedo à parte autora o prazo de 15 dias para cumprir integralmente a decisão anterior, juntando a documentação faltante para análise da gratuidade da justiça, inclusive segunda declaração de imposto de renda, relatório CCS/Registrato, comprovantes de rendimentos e extratos de todas as contas bancárias, bem como esclarecendo a composição do valor da causa e a destinação da quantia de R$ 5.500,00, com comprovante de eventual devolução. Após, tornem conclusos. Intime-se.

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