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4001558-96.2026.8.26.0625

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas da Comarca de Taubaté · DESPACHO/DECISÃO

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4001558-96.2026.8.26.0625/SP EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JEQUITIBA ADVOGADO(A): RAFAEL CAMARA MENDINA (OAB SP520496) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 37.1: indefiro o pedido de citação da parte ré por meio do aplicativo WhatsApp. A citação constitui ato processual personalíssimo, destinado a dar ciência inequívoca ao réu da existência da demanda e a possibilitar o exercício do contraditório e da ampla defesa, exigindo, portanto, elevado grau de segurança quanto à identidade do destinatário e à efetiva recepção do ato. Assim, ausentes elementos suficientes para assegurar a regularidade da medida pretendida, a citação deverá ser promovida pelos meios ordinariamente previstos na legislação processual. Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento no prazo de quinze dias. Na inércia, arquivem-se os autos, com observação daquilo que disposto no art. 921, §4º, do Código de Processo Civil. Int.

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