Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-24 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4001546-72.2026.8.26.0596/SP
AUTOR: JOSE LUIZ DE QUEIROZ
ADVOGADO(A): ENZO MORAES SODRÉ (OAB RS130688)
DESPACHO/DECISÃO
Para análise do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar documentos que permitam aferir a declinada hipossuficiência (declaração de IR, extratos de movimentação bancária, faturas de cartão de crédito, certidões negativas de propriedade imobiliária e de veículos, etc).
Prazo: 15 (quinze) dias.
Na inércia, conclusos para extinção (art. 321, § único, CPC).
2026-08-24 · TJSP
Processo 4001546-72.2026.8.26.0596 distribuido para Ofício Único da 1ª e 2ª Vara da Comarca de Serrana na data de 21/08/2026.
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