2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4001544-05.2026.8.26.0596/SP AUTOR: VALQUIRIA NAJARA LUCAS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LAYANA CAROLYNI DIAS VALENTE (OAB SP542343) DESPACHO/DECISÃO 1 - Para análise do pedido de justiça gratuita, deve a parte autora juntar comprovantes de renda mensal e extratos de contas bancárias dos últimos três meses, bem como, se o caso, cópia da última declaração de imposto de renda. Prazo: 15 dias. Caso opte pelo recolhimento das custas processuais, poderá desde já regularizar o pagamento correlato, o qual deve ocorrer internamente, no sistema E-PROC. O módulo de custas consolida todos os valores (taxa judiciária e despesas processuais) em um boleto único. Link da apostila de instruções: https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc57.pdf?d=638905255423157494. 2 - Igualmente, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, determino idônea comprovação de residência atual (últimos 03 meses) nesta Comarca, devendo acostar comprovante em nome próprio (conta telefônica, correspondência bancária, fatura de cartão de crédito, boleto de loja de departamento, etc), sob pena de extinção.