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SEEU · VEPEMA - Vara de Exec. de Penas e Medidas Alternativas de Porto Velho (Meio Aberto)
CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Avenida Pinheiro Machado, 777 - Olaria - CPE 76.801-235 - Porto Velho - RO cpe1gexpema@tjro.jus.br - www.tjro.jus.br Processo: 4001540-07.2025.8.22.0501 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado de Rondônia (CPF/CNPJ: 00.394.585/0001-71) Executado(s): JOSIMONICA TEODORA DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ: 053.301.802-10) Rua Nossa Senhora de Fátima, 6341 - Cidade Nova - PORTO VELHO/RO - CEP: 76.810-738 CERTIDÃO Certifico que o sistema SEEU apontou o incidente de ofício referente ao Indulto DECRETO Nº 12.790, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025. Assim, faço remessa dos autos às partes para manifestação. Porto Velho, 10 de setembro de 2026. Daniel Paiva Dias de Sá Técnico(a) Judiciário(a)
SEEU · VEPEMA - Vara de Exec. de Penas e Medidas Alternativas de Porto Velho (Meio Aberto)
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO VELHO VEPEMA - VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DE PORTO VELHO Autos nº. 4001540-07.2025.8.22.0501 Processo: 4001540-07.2025.8.22.0501 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado de Rondônia (CPF/CNPJ: 00.394.585/0001-71) Executado(s): JOSIMONICA TEODORA DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ: 053.301.802-10) Rua Nossa Senhora de Fátima, 6341 - Cidade Nova - PORTO VELHO/RO - CEP: 76.810-738 Considerando que o(a) apenado(a) cumpre pena em regime aberto, e que a execução encontra-se regular, determino a suspensão do processo até seu deslinde final ou até ocorrência de eventual incidente. Cumpra-se. Porto Velho, 02 de setembro de 2026. Sérgio William Domingues Teixeira Magistrado(a)
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