Processo 4001535-88.2025.8.26.0366

2026-09-16 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4001535-88.2025.8.26.0366/SP Assunto: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Civil) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DEBORA CRISTINA BELLATINI MARINELLI (Curador) ADVOGADO(A): LEANDRO JORGE ARTHUR KOLLER ALVES (OAB SP391647) ADVOGADO(A): GILBERTO DARANI VIEIRA DA SILVA (OAB SP358057) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARCELO BELLATINI (Curador) ADVOGADO(A): LEANDRO JORGE ARTHUR KOLLER ALVES (OAB SP391647) ADVOGADO(A): GILBERTO DARANI VIEIRA DA SILVA (OAB SP358057) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LUIZ HENRIQUE BELLATINI FILHO (Curador) ADVOGADO(A): LEANDRO JORGE ARTHUR KOLLER ALVES (OAB SP391647) ADVOGADO(A): GILBERTO DARANI VIEIRA DA SILVA (OAB SP358057) AUTOR: MARISE APARECIDA CLARK CRAIG (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): LEANDRO JORGE ARTHUR KOLLER ALVES (OAB SP391647) ADVOGADO(A): GILBERTO DARANI VIEIRA DA SILVA (OAB SP358057) ATO ORDINATÓRIO Quanto à pendência de citação do corréu JOSE DA SILVEIRA BRUM, manifeste-se a parte autora. Prazo: 15 dias. Local: Mongaguá

2026-09-16 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4001535-88.2025.8.26.0366/SP Assunto: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Civil) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DEBORA CRISTINA BELLATINI MARINELLI (Curador) ADVOGADO(A): LEANDRO JORGE ARTHUR KOLLER ALVES (OAB SP391647) ADVOGADO(A): GILBERTO DARANI VIEIRA DA SILVA (OAB SP358057) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARCELO BELLATINI (Curador) ADVOGADO(A): LEANDRO JORGE ARTHUR KOLLER ALVES (OAB SP391647) ADVOGADO(A): GILBERTO DARANI VIEIRA DA SILVA (OAB SP358057) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LUIZ HENRIQUE BELLATINI FILHO (Curador) ADVOGADO(A): LEANDRO JORGE ARTHUR KOLLER ALVES (OAB SP391647) ADVOGADO(A): GILBERTO DARANI VIEIRA DA SILVA (OAB SP358057) AUTOR: MARISE APARECIDA CLARK CRAIG (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): LEANDRO JORGE ARTHUR KOLLER ALVES (OAB SP391647) ADVOGADO(A): GILBERTO DARANI VIEIRA DA SILVA (OAB SP358057) ATO ORDINATÓRIO 1. Fica a parte autora intimada para que, no prazo de quinze dias, manifeste-se acerca da contestação (art. 350 do CPC). O peticionamento eletrônico deverá observar o evento/tipo de documento "Réplica". 2. Caso haja na defesa pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, para a análise do requerimento fica a parte ré intimada para que, no mesmo prazo supra, apresente todos os documentos abaixo relacionados: - Tratando-se de pessoa física: a) três últimos comprovantes de rendimentos; b) cópia da carteira do trabalho, notadamente em relação às páginas que constam a qualificação e a anotação do último ou do atual contrato de trabalho; c) extratos bancários das contas de titularidade da parte dos últimos três meses; d) extratos dos cartões de crédito dos últimos três meses; e) cópias completas das declarações de bens apresentadas à Receita Federal em relação ao exercício atual e ao anterior; f) relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS), obtido por meio do sistema Registrato do Banco Central. Caso a parte seja isenta quanto à entrega da declaração de imposto de renda, deverá juntar aos autos comprovante de que sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal - obtido no link Consulta de Restituições - e comprovante de regularidade do seu CPF - obtido no link Consulta de Situação Cadastral do CPF. - Tratando-se de pessoa jurídica: a) balanço patrimonial atual com informações socioeconômicas da empresa; b) extratos bancários de contas de titularidade da empresa dos últimos três meses; c) extratos dos cartões de crédito dos últimos três meses; d) cópia completa da última declaração de bens apresentada à Receita Federal; e) relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS), obtido por meio do sistema Registrato do Banco Central. Fica consignado que a eventual impossibilidade de proceder a juntada de algum dos documentos acima relacionados deverá ser devidamente justificada. Local: Mongaguá