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TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Apelação Nº 4001534-29.2026.8.26.0541/SP RELATORA: Desembargadora JONIZE SACCHI DE OLIVEIRA APELANTE: MARIA DO CARMO ZANINI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO RIBEIRO PITARO (OAB SP355873) ADVOGADO(A): CAIO CESAR SARTORE DO NASCIMENTO (OAB SP349917) APELANTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO(A): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB SP422255) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – SOMENTE É ADMITIDA A REVISÃO DO JULGADO EM DECORRÊNCIA LÓGICA DO SANEAMENTO DA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, SITUAÇÕES NÃO VERIFICADAS – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSÁRIA A REFERÊNCIA EXPLÍCITA A TODOS OS ARTIGOS DE LEI – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS, PORÉM, REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 08 de setembro de 2026.
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