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4001520-95.2026.8.26.0201

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Garça · DESPACHO/DECISÃO

    REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 4001520-95.2026.8.26.0201/SP AUTOR: ERNESTO PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO(A): FABIANA ROBERTA PAULUCCI OCADA (OAB SP468858) RÉU: MARCOS ROBERTO DE ARAUJO ADVOGADO(A): AGUINALDO RENÊ CERETTI (OAB SP263313) RÉU: AGUINALDO RENÊ CERETTI ADVOGADO(A): AGUINALDO RENÊ CERETTI (OAB SP263313) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 19: Proceda-se à inclusão do nome do patrono no sistema eletrônico. Evento 20: Embora a revelia acarrete a presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial, tal presunção possui caráter relativo e admite prova em sentido contrário. Assim, concedo às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que especifiquem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade para o deslinde da controvérsia, sob pena de indeferimento. Intime-se.

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