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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Garça · DESPACHO/DECISÃO
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 4001520-95.2026.8.26.0201/SP
AUTOR: ERNESTO PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO
ADVOGADO(A): FABIANA ROBERTA PAULUCCI OCADA (OAB SP468858)
RÉU: MARCOS ROBERTO DE ARAUJO
ADVOGADO(A): AGUINALDO RENÊ CERETTI (OAB SP263313)
RÉU: AGUINALDO RENÊ CERETTI
ADVOGADO(A): AGUINALDO RENÊ CERETTI (OAB SP263313)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Evento 19: Proceda-se à inclusão do nome do patrono no sistema eletrônico.
Evento 20: Embora a revelia acarrete a presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial, tal presunção possui caráter relativo e admite prova em sentido contrário.
Assim, concedo às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que especifiquem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade para o deslinde da controvérsia, sob pena de indeferimento.
Intime-se.