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4001501-44.2024.8.22.0501
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- Tribunal
- SEEU
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- set/2026
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Intimação
SEEU · VEPEMA - Vara de Exec. de Penas e Medidas Alternativas de Porto Velho (Meio Aberto)
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO VELHO VEPEMA - VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DE PORTO VELHO Autos nº. 4001501-44.2024.8.22.0501 Processo: 4001501-44.2024.8.22.0501 Classe Processual: Petição Criminal Assunto Principal: Suspensão Condicional de Processo Requerente(s): Estado de Rondônia (CPF/CNPJ: 00.394.585/0001-71) Requerido(s): ALDEMIR MARTINS MOTA (CPF/CNPJ: 020.785.052-69) Rua José Maria de Menezes, S/N Distrito de Calama - PORTO VELHO/RO - CEP: 76.837-000 - Telefone: 69 9954-8937 Considerando a necessidade de preservar o Contraditório e a Ampla Defesa (art. 5º, LV, CF/88), remetam-se os autos à Defesa para manifestação. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Porto Velho, 03 de setembro de 2026. Sérgio William Domingues Teixeira Magistrado(a)
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