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TJSP · Gab. 02 - 35ª Câmara de Direito Privado · Outros
Processo 4001499-24.2026.8.26.0168 distribuido para Gab. 02 - 35ª Câmara de Direito Privado - 35ª Câmara de Direito Privado na data de 02/09/2026.
TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas da Comarca de Dracena · Sentença
Embargos de Terceiro Cível Nº 4001499-24.2026.8.26.0168/SPEMBARGANTE: SOLANGE NARDI ADVOGADO(A): ELOISA DOS SANTOS RODRIGUES GOMES (OAB SP439666) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento nos artigos 330, inciso III, e 485, incisos I e VI, do Código de Processo Civil: a) DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita em favor da embargante SOLANGE NARDI (art. 98 do CPC); b) INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, diante da manifesta ausência de interesse processual pela inadequação da via eleita. Custas e despesas processuais pela embargante, ressalvada a suspensão da exigibilidade de tais verbas em virtude da gratuidade judiciária concedida, na forma do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Sem fixação de honorários advocatícios sucumbenciais, haja vista a não angularização da relação processual e a ausência de citação dos embargados. Com o trânsito em julgado, certifique-se nos autos principais e, nada mais sendo requerido, arquivem-se estes autos com as cautelas e anotações de praxe. P.I.C.
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