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TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Civeis e Vara da Família e Sucessões da Comarca de Indaiatuba · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 4001482-39.2026.8.26.0248/SP Assunto: Práticas Abusivas (Direito Civil) AUTOR: ANA FLÁVIA TAVARES COLON ADVOGADO(A): ROSSANA SILVA PEREIRA DA ROCHA REIS (OAB RJ182330) RÉU: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB SP354990) ATO ORDINATÓRIO Informem as partes se concordam com o julgamento antecipado, no prazo de 5 (cinco) dias. Caso contrário, em homenagem ao princípio da cooperação (CPC, 6º), no prazo comum de 5 (cinco) dias, apontem as partes as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento do mérito. Quanto às questões de fato, deverão indicar os pontos que consideram incontroversos. E, em relação aos pontos controvertidos, especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, ficando, desde logo, advertidas de que serão indeferidas as provas postuladas de forma genérica. Para análise da pertinência da prova testemunhal, se requerida, a parte deverá arrolar as testemunhas e precisar qual ponto controvertido pretende provar com cada testemunha. Após, tornem os autos conclusos para prolação de decisão saneadora ou eventual julgamento antecipado do mérito, se o caso. Local:
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