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Publicações do processo
4001476-39.2026.8.26.0472
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 4 publicações
- Período
- set/2026
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Edital
TJSP · 2ª Vara da Comarca de Porto Ferreira
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4001476-39.2026.8.26.0472/SP Assunto: Usucapião de bem móvel EXEQUENTE: JULIANO VANDERLEI CASTALDELI ADVOGADO(A): JOÃO HENRIQUE CASTANHO DE CAMPOS (OAB SP219469) EXECUTADO: AILTON MAURICIO RAMOS EDITAL (DJEN) Nº 610016838158 EDITAL DE INTIMAÇÃO, EXPEDIDO COM PRAZO DE 15 DIAS NO PROCESSO Nº 4001476-39.2026.8.26.0472. O(A) MM. Juiz(a) de Direito Substituto da 2ª Vara da Comarca de Porto Ferreira, Estado de São Paulo, Dr(a). LEONARDO CHRISTIANO MELO, na forma da lei, FAZ SABER a(o) AILTON MAURICIO RAMOS, que por este Juízo, tramita de uma ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nº 4001476-39.2026.8.26.0472, movida por JULIANO VANDERLEI CASTALDELI. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, nos termos do artigo 513, §2º, IV do CPC, foi determinada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pague a quantia de R$ 3.432,84 (três mil, quatrocentos e trinta e dois reais e oitenta e quatro centavos), devidamente atualizada, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10% (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil). Fica ciente, ainda, que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. E para que produza seus efeitos de direito, o presente edital será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Porto Ferreira, aos 25 de agosto de 2026.
Intimação
TJSP · 2ª Vara da Comarca de Porto Ferreira · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4001476-39.2026.8.26.0472/SP Assunto: Usucapião de bem móvel EXEQUENTE: JULIANO VANDERLEI CASTALDELI ADVOGADO(A): JOÃO HENRIQUE CASTANHO DE CAMPOS (OAB SP219469) ATO ORDINATÓRIO Providencie a parte autora/exequente, em 15 (quinze) dias, o recolhimento das despesas destinadas ao ato de publicação do edital de evento 17, EDITAL1, no valor de R$ 439,27 (quatrocentos e trinta e nove reais e vinte e sete centavos), devendo ser observado que no Eproc a geração e o pagamento das custas e despesas processuais são realizados diretamente no sistema, por meio do botão “Custas”, disponível na capa do processo no painel do Advogado, devendo ainda ser anotado que as custas recolhidas no Portal de Custas do TJSP não são aproveitadas no sistema Eproc. Orientações devem ser obtidas através do link https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/Infoeproc/Infoeproc18.pdf Local: Porto Ferreira
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