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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4001473-89.2026.8.26.0438/SPAUTOR: GILMAR BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB SP166532)
SENTENÇA
Ante o exposto, com fundamento nos arts. 319, 320, 321, 330, III e 485, I e VI, parte final, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, suspensa a exigibilidade em razão do disposto no §3º art. 98 do CPC. Sem honorários porque o réu não foi citado. P.I, oportunamente, arquivem-se.
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