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TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Manuel · Outros
Processo 4001466-56.2026.8.26.0581 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Manuel na data de 03/09/2026.
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Manuel · DESPACHO/DECISÃO
Petição Cível Nº 4001466-56.2026.8.26.0581/SP REQUERENTE: NAIARA CAROLINA BUENO DE MEDEIROS ADVOGADO(A): RAPHAEL DE MOURA CAMPOS NETO (OAB SP494865) DESPACHO/DECISÃO Conforme Comunicado Conjunto nº 431/2025 foi realizada neste Juizado a implantação do sistema EPROC apenas para os processos de competência do Juizado Especial Cìvel. Os processos envolvendo a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública ainda deverão ser distribuídos junto ao sistema SAJ, conforme orientações que constam no site do Tribunal de Justiça de São Paulo. Assim, determino o cancelamento da distribuição destes autos. Int.
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