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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-15 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
RECURSO CÍVEL Nº 4001460-76.2026.8.26.0281/SP
Assunto: Indenização por dano moral
RELATORA: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI
RECORRENTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. (RÉU)
ADVOGADO(A): FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB SP185470)
ADVOGADO(A): FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB SP177046)
RECORRIDO: LETICIA DE SOUZA FUMACHE ROMANIN (AUTOR)
ADVOGADO(A): RODRIGO MARINHO DA SILVA (OAB SP270959)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. COLETIVO EMPRESARIAL. INCLUSÃO DE CÔNJUGE RECÉM-CASADA COMO DEPENDENTE. SOLICITAÇÃO TEMPESTIVA. ATRASO ADMINISTRATIVO DA OPERADORA NA ATIVAÇÃO. NEGATIVA DE COBERTURA DE PARTO. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. DIREITO AO APROVEITAMENTO DE CARÊNCIAS. DEVER DE REEMBOLSO MATERIAL CONFIGURADO. DANO MORAL CARACTERIZADO PELAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, TODAVIA, PASSÍVEL DE REDUÇÃO PARA R$10.000,00. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 7ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
São Paulo, 11 de setembro de 2026.
2026-09-15 · TJSP
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 03/09/2026 A 11/09/2026
RECURSO CÍVEL Nº 4001460-76.2026.8.26.0281/SP
RELATORA: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI
PRESIDENTE: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES
RECORRENTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. (RÉU)
ADVOGADO(A): FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB SP185470)
ADVOGADO(A): FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB SP177046)
RECORRIDO: LETICIA DE SOUZA FUMACHE ROMANIN (AUTOR)
ADVOGADO(A): RODRIGO MARINHO DA SILVA (OAB SP270959)
A 7ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI
Votante: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI
Votante: Juiz de Direito LUIZ FERNANDO PARREIRA MILENA
Votante: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES
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