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TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guaratinguetá · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4001459-80.2026.8.26.0220/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002153-25.2023.8.26.0220/SPEXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) ADVOGADO(A): GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB SP188483) ADVOGADO(A): PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS (OAB SP319359) EXECUTADO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO(A): MARCELO FERREIRA BORTOLINI (OAB RS054293) ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB SP039768) EXECUTADO: AEROVALP TURISMO LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ DUARTE SANTOS (OAB SP425087) ADVOGADO(A): RUBENS SIQUEIRA DUARTE (OAB SP131290) ADVOGADO(A): MANAEM SIQUEIRA DUARTE (OAB SP248893) ADVOGADO(A): FILIPE DUARTE SANTOS (OAB SP425213) SENTENÇA VISTOS. Em razão do pagamento do débito declaro extinta a ação nos termos do artigo 924, inciso II, do NCPC. Expeça-se mandado de levantamento, em favor da parte autora, observando o formulário juntado no evento 64. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se. P.R.I.
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