4001456-49.2026.8.26.0019

Intimação

TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Americana · Ato ordinatório

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001456-49.2026.8.26.0019/SP Assunto: Locação de móvel AUTOR: DEIVID WILLIAN BERNARDINO ADVOGADO(A): ALAN DO CARMO NOVAIS (OAB SP453848) AUTOR: CAMILA ALVES DE ARAUJO BERNARDINO ADVOGADO(A): ALAN DO CARMO NOVAIS (OAB SP453848) ATO ORDINATÓRIO Em face do trânsito em julgado, providencie a parte exequente, se o caso, o cadastro do cumprimento de sentença pelo EPROC, observando o correto cadastramento. Para que não haja juntada de peças desnecessárias, deverá o peticionário juntar, TÃO SOMENTE, as peças obrigatórias previstas no CPC (sentença/acórdão, trânsito em julgado, cálculo e procuração), atentando-se também às vedações do artigo 55 da Lei n° 9.099/95, SOB PENA DE REJEIÇÃO. Recomenda-se aos patronos a atenta leitura das instruções contidas no informativo Info Eproc nº 17, disponibilizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que detalha o passo a passo para a correta instauração do incidente de cumprimento de sentença, acessível em: https://www.tjsp.jus.br/eproc/InfoEproc/Info_Eproc?id=34. Local: Americana