2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4001446-84.2026.8.26.0704/SP Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro AUTOR: RODRIGO LUIS GIOLITO BIZERRIL ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO DAL'MASO (OAB SP532489) ATO ORDINATÓRIO evento 66, DOC1 1) Diga o(a) interessado(a), em 15 (quinze) dias, se o depósito realizado pela parte contrária quita o débito. 2) Em caso positivo, o(a) requerente deverá juntar aos autos o Formulário MLE preenchido, disponível no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas > Depósitos judiciais - SAJ e eproc > Formulário para solicitação de MLE, atentando-se às diretrizes do Comunicado CG nº 12/2024 (DJE, Caderno Administrativo, 16/01/2024, p. 155). 3) O(A) patrono(a) indicado(a), se o caso, deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação (art. 1.112, § 7º, das NSCGJ).Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição do executado. Local: