4001442-96.2025.8.26.0602

Intimação

TJSP · 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Sorocaba · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001442-96.2025.8.26.0602/SP AUTOR: ZULEIDE SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A): GILVANNA MALDONADO MALTA (OAB SP470320) AUTOR: FERNANDA SANTOS MESQUITA ADVOGADO(A): GILVANNA MALDONADO MALTA (OAB SP470320) AUTOR: SANTOS & SILVA ADMINISTRATIVO LTDA ADVOGADO(A): GILVANNA MALDONADO MALTA (OAB SP470320) RÉU: NILSON APARECIDO DE BARROS ADVOGADO(A): ANDERSON FERREIRA PINTO (OAB SP407828) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Não havendo outras pendências a serem sanadas nesta fase processual, sendo que eventuais preliminares podem ser apreciadas na sentença (art. 29, Lei 9.099/95), dou o feito por saneado. No mais, designo Audiência de Instrução para o dia 24/09/2026 16:00:00 horas, a ser realizada de forma virtual, pelo sistema Microsoft Teams, com link de acesso disponibilizado no sistema Eproc, no "Painel do Advogado", cabendo ao advogado encaminhar o link à(s) parte(s) e testemunhas de seu interesse. Cada parte pode apresentar até 03 testemunhas, que comparecerão independente de intimação, sendo dispensado oferecimento de rol de testemunhas (art. 34, Lei 9.099/95). Sendo necessária a intimação das testemunhas, a parte interessada deverá fazer requerimento específico para a intimação, com anotação de urgência no protocolo (processos digitais), apresentando o respectivo rol de testemunhas, com nome e endereço completo, no prazo de 05 dias, contados da intimação deste despacho (art. 357, § 4º, do CPC, aplicação supletiva), pena de comparecimento independente de intimação e sob responsabilidade da parte interessada. As partes devem juntar aos autos, caso ainda não o tenham feito, cópia dos documentos pessoais das partes, advogados e testemunhas, para conferência, até antes do início da audiência. Em caso de impossibilidade justificada de acesso à sala virtual da audiência, poderá a parte, advogado ou testemunha, comparecer presencialmente no Fórum de Sorocaba (sala de audiências, bloco B, 1º andar, sala 106), para realização da audiência no formato híbrido. Observe-se que, caso seja indicada testemunha de fora da comarca, sua oitiva será feita de forma virtual. Caso não possua condições de acessar a internet, aguarde-se a audiência de instrução, para se averiguar eventual oitiva, oportunamente, pela sala passiva (Comunicado Conjunto da Presidência e da Corregedoria do TJSP, nº 289/2022). Por fim, não havendo o comparecimento/acesso da parte autora, o processo será extinto (art. 51, I, Lei 9.099/95); não comparecendo/acessando a parte ré será aplicada a revelia (art. 20, Lei 9.099/95), reputando-se verdadeiras as alegações da petição inicial, autorizando o julgamento de imediato. Em se tratando a parte autora de pessoa jurídica, não sendo admitida a representação por procuração e/ou preposição, ante o comparecimento pessoal obrigatório (art. 9º, Lei 9.099/95), deverá se fazer presente por seu representante legal, com apresentação de cópia dos atos constitutivos da empresa. Intime-se.