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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São José do Rio Pardo · Sentença
Petição Cível Nº 4001440-76.2026.8.26.0575/SPREQUERENTE: FILIPE GARCIA BRAGA
ADVOGADO(A): DJAIR TADEU ROTTA E ROTTA (OAB SP341378)
ADVOGADO(A): TALITA CAETANO ANANIAS (OAB SP440190)
ADVOGADO(A): PAOLA PENNAFORTE CASTANHEIRA GUSSO (OAB PR117917)
SENTENÇA
Ante o exposto, com fundamento nos artigos 337, §§ 1º, 2º e 3º, 485, inciso V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da litispendência, devendo prosseguir apenas o processo anteriormente distribuído. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9.099/95. Oportunamente, arquive-se os autos. P. I. C.