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TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 01/09/2026 A 09/09/2026
APELAÇÃO Nº 4001439-19.2026.8.26.0405/SP
RELATOR: Desembargador JOSÉ HENRIQUE ARANTES THEODORO
PRESIDENTE: Desembargadora LIDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO
APELANTE: PATRICK DE MOURA BENITES (AUTOR)
ADVOGADO(A): GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB SP527608)
APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II (RÉU)
ADVOGADO(A): ANA PAULA FRANCHINI MIGUEL MARTINELLI (OAB SP347806)
A 36ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOSÉ HENRIQUE ARANTES THEODORO
Votante: Desembargador JOSÉ HENRIQUE ARANTES THEODORO
Votante: Desembargador PEDRO LUIZ BACCARAT DA SILVA
Votante: Desembargador WALTER CESAR INCONTRI EXNER
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