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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 34ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 07/08/2026 A 14/08/2026
APELAÇÃO Nº 4001437-94.2026.8.26.0002/SP
RELATOR: Desembargador LUIZ AUGUSTO GOMES VARJÃO
PRESIDENTE: Desembargador LUIZ AUGUSTO GOMES VARJÃO
PROCURADOR(A): RENATO FERNANDO CASEMIRO
APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (REQUERIDO)
ADVOGADO(A): RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB SP345596)
APELADO: ENOVAX CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): AILTON MARTINS DE NOVAES (OAB SP262185)
A 34ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador LUIZ AUGUSTO GOMES VARJÃO
Votante: Desembargador LUIZ AUGUSTO GOMES VARJÃO
Votante: Desembargador ANTONIO BENEDITO DO NASCIMENTO
Votante: Juiz ANTONIO CONEHERO JUNIOR