Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4001429-86.2025.8.26.0347/SP
AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO(A): ANA PAULA LOPES PINA (OAB SP264849)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
O pedido formulado deve ser protocolado como incidente de cumprimento de sentença, observadas as formalidades legais.
Retornem os autos ao arquivo.
Intimem-se.
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