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TJSP · 2ª Vara da Comarca de Itápolis · DESPACHO/DECISÃO
Embargos à Execução Nº 4001424-55.2026.8.26.0274/SP EMBARGANTE: MALOSSO BIOENERGIA S.A ADVOGADO(A): HELOISE AMANDA DE CARVALHO PERUSSO (OAB SP383035) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de embargos à execução opostos por MALOSSO BIOENERGIA S.A. em face de BONONI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA., distribuídos por dependência à Execução de Título Extrajudicial nº 4001165-60.2026.8.26.0274. A embargante alega novação da dívida, excesso de execução, pagamentos parciais e possível duplicidade de cobrança em razão da Execução nº 4005212-78.2026.8.26.0597, em trâmite na Comarca de Sertãozinho. Requer, ainda, efeito suspensivo. Recebo os embargos, por presentes os pressupostos de admissibilidade, sem prejuízo de posterior análise quanto à tempestividade e demais questões processuais. Quanto ao pedido de efeito suspensivo, nos termos do art. 919, §1º, do CPC, sua concessão pressupõe a presença dos requisitos legais, notadamente a garantia da execução e a demonstração da probabilidade do direito. Neste momento processual, não vislumbro elementos suficientes para o deferimento da medida extrema, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido de efeito suspensivo, sem prejuízo de reexame após o contraditório. Intime-se a embargada para apresentar impugnação no prazo legal, manifestando-se especificamente acerca da alegada novação, dos pagamentos informados pela embargante e da relação entre a presente execução e o processo nº 4005212-78.2026.8.26.0597. Após, tornem conclusos. Int.
TJSP · 2ª Vara da Comarca de Itápolis · Outros
Processo 4001424-55.2026.8.26.0274 distribuido para 2ª Vara da Comarca de Itápolis na data de 08/09/2026.
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