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TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cruzeiro · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001423-36.2026.8.26.0156/SPAUTOR: KAUANA MANCILHA RIBEIRO ADVOGADO(A): VANESSA NASCIMENTO DE CASTILHO (OAB SP424200) RÉU: 61.028.223 RODRIGO ELIAS DE CASTRO ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO LEITE (OAB SP267699) RÉU: GABRIEL FERNANDES LIMA ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO LEITE (OAB SP267699) RÉU: RODRIGO ELIAS DE CASTRO ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO LEITE (OAB SP267699) RÉU: TURIM AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO LEITE (OAB SP267699) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ev. 131: acolho os embargos de declaração para sanar a omissão e corrigir, de ofício, erro material. Em consequência, o item "a" do dispositivo da sentença passa a ter a seguinte redação: "a) julgo extinta a ação em relação a GABRIEL FERNANDES DE LIMA e RODRIGO ELIAS DE CASTRO (pessoa física e jurídica), o que faço nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil." No mais, fica mantida a sentença, tal como lançada. Int.
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cruzeiro · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001423-36.2026.8.26.0156/SPAUTOR: KAUANA MANCILHA RIBEIRO ADVOGADO(A): VANESSA NASCIMENTO DE CASTILHO (OAB SP424200) RÉU: 61.028.223 RODRIGO ELIAS DE CASTRO ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO LEITE (OAB SP267699) RÉU: GABRIEL FERNANDES LIMA ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO LEITE (OAB SP267699) RÉU: RODRIGO ELIAS DE CASTRO ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO LEITE (OAB SP267699) RÉU: TURIM AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO LEITE (OAB SP267699) SENTENÇA Em face o exposto: a) julgo extinta a ação em relação a GABRIEL FERNANDES LIMA e RODRIGO ELIAS DE CASTRO, o que faço nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil; b) JULGO IMPROCEDENTE a presente ação movida por Kauana Mancilha Ribeiro em face de Turim Automóveis Ltda, o que faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Não há condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.
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