Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jacareí · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001420-61.2026.8.26.0292/SP
AUTOR: LUCIANO FELIX RODRIGUES JUNIOR
ADVOGADO(A): LUCIANO FELIX RODRIGUES JUNIOR (OAB SP466655)
DESPACHO/DECISÃO
Esgotado o ofício jurisdicional com a prolação da sentença.
Eventual requerimento de execução deverá ser protocolado como "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA", em distribuição de processo incidental, com a indicação obrigatória do número do processo originário.
Segue abaixo link com as instruções para distribuição do processo incidental no eproc:
Manual de Distribuição
Baixem-se os autos em definitivo.