Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piraju · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4001418-96.2026.8.26.0452/SP
EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP
ADVOGADO(A): MILENA PIRAGINE (OAB SP178962)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Intime-se o(a) devedor(a) para cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de quinze (15) dias, efetuando o pagamento da importância atualizada de R$ 5.221,07, sob pena de multa de 10% (dez por cento) (artigo 523 e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil).
Int.