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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
Procedimento Comum Cível Nº 4001402-67.2025.8.26.0650/SP AUTOR: MARCO AURELIO GUSMAO ADVOGADO(A): GUSTAVO FRANCINO DE OLIVEIRA (OAB MG111221) DESPACHO/DECISÃO Tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo (CPC, artigo 98, caput)
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