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TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara Judicial da Comarca de Cosmópolis · Outros
Processo 4001401-93.2026.8.26.0150 distribuido para Ofício Único da 1ª e 2ª Vara Judicial da Comarca de Cosmópolis na data de 08/09/2026.
TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara Judicial da Comarca de Cosmópolis · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4001401-93.2026.8.26.0150/SP EXEQUENTE: ALMADA GARANTIAS CONTRATUAIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): NATHALIA BARBIERI VAZ REIS DIAS (OAB SP358368) DESPACHO/DECISÃO Vistos. As custas iniciais compreendem a taxa judiciária, bem como as despesas processuais necessárias à tramitação inicial da ação, como aquelas inerentes à citação, via postal ou mandado. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, o recolhimento das custas iniciais serão na ordem de (i) 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa, nas ações comuns, (ii) 2% (dois por cento) nas ações fundadas em título executivo extrajudicial, ou em ambos os casos, o (iii) recolhimento mínimo de 5 (cinco) UFESP"s, sem prejuízo da(s) despesa(s) relativa(a) à citação. Considerando que o autor não providenciou o recolhimento das custas acima referidas, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento das providências indicadas, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Observo que, para o determinado cima, o procurador do autor deverá seguir as orientações ao público externo (orientações custas iniciais e orientações custas intermediárias). Intime-se.
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