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TJSP · 29ª Câmara de Direito Privado · Outros
29ª Câmara de Direito Privado Pauta de Julgamentos Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema EPROC e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Apelação Nº 4001400-49.2026.8.26.0590/SP (Pauta: 224) RELATOR: Juiz CARLOS BORTOLETTO SCHMITT CORRÊA APELANTE: GIOVANNE THOMAZ DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS VINÍCIUS ANDRADE DA SILVEIRA (OAB SP510465) APELADO: COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ (RÉU) ADVOGADO(A): MILENA PIRAGINE (OAB SP178962) INTERESSADO: MARINA THOMAZ DOS SANTOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARCOS VINÍCIUS ANDRADE DA SILVEIRA Publique-se e Registre-se. São Paulo, 10 de setembro de 2026. Desembargador THEMISTOCLES BARBOSA FERREIRA NETO Presidente
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