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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mirassol · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001400-03.2025.8.26.0358/SP
AUTOR: ELCIO MANOEL DE SOUZA JUNIOR
ADVOGADO(A): LOHAINE MILENA ALEXANDRE ZELLERHOFF (OAB SP415031)
RÉU: FLASH LIGHT NEGOCIOS, EVENTOS E TURISMO LTDA
ADVOGADO(A): THIAGO TEMER MOREIRA BORGES (OAB MG153313)
RÉU: ARENA OLIMPIA SHOWS & EVENTOS LTDA
ADVOGADO(A): RAFAEL LANGHOFF (OAB GO022757)
ADVOGADO(A): MICHELE RUIZ GARCEZ NOVAIS (OAB SP479782)
RÉU: PIXEL SOLUTIONS LTDA
ADVOGADO(A): FÁBIO LUIZ SANTANA (OAB SP289528)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Conheço dos embargos de declaração opostos pelo(a) réus PIXEL SOLUTIONS LTDA e ARENA OLIMPIA SHOWS & EVENTOS LTDA (evento 68 e 69, respectivamente) e lhes nego o provimento, pois a sentença atacada não apresenta qualquer contradição, omissão ou obscuridade. A matéria apresentada refere-se apenas ao inconformismo da parte quanto ao mérito da decisão e deverá ser veiculada através de recurso próprio.
Mirassol, 01/09/2026.