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TJSP · 1ª Vara da Comarca de Registro · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4001386-93.2025.8.26.0495/SPRÉU: MINUTO CORRETORA DE SEGUROS S.A. ADVOGADO(A): DIOGO FIGUEIREDO DE SOUZA (OAB RS114098) ADVOGADO(A): ISABELLA MARIA MOLINARI SALOMÃO (OAB SP330751) RÉU: YELUM SEGUROS S.A ADVOGADO(A): MÁRCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB SP139482) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração (Evento 89), por inexistirem obscuridade, contradição, omissão ou erro material a serem sanados. Para fins de esclarecimento, consigno que a condenação do autor ao pagamento das verbas sucumbenciais permanece submetida ao regime previsto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, encontrando-se suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade da justiça concedida, nos termos da fundamentação. Intimem-se.
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