4001383-28.2026.8.26.0100

Intimação

TJSP · Gab. 02 - 3ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Acórdão

Apelação Nº 4001383-28.2026.8.26.0100/SP RELATOR: Juiz PAULO GUILHERME AMARAL TOLEDO APELANTE: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL (OAB SP394351) APELADO: BANCO INBURSA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): BERNARDO BUOSI (OAB SP227541) EMENTA APELAÇÃO. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO PELA SENTENÇA. VALOR DOS DANOS MORAIS. I. CASO EM EXAME: DISCUTEM-SE DOIS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA QUE DECLAROU A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES E DOS SEUS DÉBITOS, BEM COMO CONDENOU O BANCO RÉU À REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELA A AUTORA APENAS PARA QUE O VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS SEJA MAJORADO E PARA QUE INCIDAM JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O VALOR MAJORADO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: ANALISAR: (I) SE É DEVIDA A MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS PELA R. SENTENÇA; E (II) SE INCIDEM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O QUANTUM MAJORADO. III. RAZÕES DE DECIDIR: (I) DANOS MORAIS. VALOR MANTIDO. QUANTIA NECESSÁRIA E SUFICIENTE PARA REPARAR O GRAVAME E PARA REPRIMIR NOVAS OCORRÊNCIAS. ALEGAÇÕES AUTORAIS JÁ UTILIZADAS PELO JUÍZO A QUO PARA FUNDAMENTAR A FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. CAPACIDADE ECONÔMICA DO BANCO NÃO AUTORIZA, POR SI SÓ, UMA INDENIZAÇÃO EM VALOR SUPERIOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DANOS APTOS A AUTORIZAR A MAJORAÇÃO. (II) PREJUDICADO O PEDIDO PARA QUE INCIDAM JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O VALOR MAJORADO. IV. DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 15 de setembro de 2026.