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TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Catanduva · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4001380-11.2025.8.26.0132/SP EXEQUENTE: JARISON DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO(A): GUILHERME APARECIDO DOS SANTOS (OAB SP393699) DESPACHO/DECISÃO Ante o silêncio da parte executada, providencie-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial. Após, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico em favor da parte credora, que deverá, no prazo de cinco dias, apresentar o formulário próprio, disponível no site do TJSP, devidamente preenchido nos moldes do Comunicado CG Nº 12/2024, indicando o tipo de resgate (parcial ou total), o número da página do processo em que consta o comprovante do depósito e o valor nominal do depósito, que são de preenchimentos obrigatórios. No caso de expedição em nome do advogado, deverá indicar também a página na qual se encontra a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação. Também deverá observar as orientações do Infoeproc99 quanto à juntada. Adverte-se que informações prestadas são de responsabilidade da parte interessada, cabendo ao serventuário apenas a conferência quanto ao seu preenchimento. No mesmo prazo de cinco dias, a parte exequente deverá indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95.
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