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TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de Bauru · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001378-30.2025.8.26.0071/SPRELATOR: JOSÉ CLAUDIO DOMINGUES MOREIRA AUTOR: ALINE PORTELLA FONTANA ADVOGADO(A): KAROLINE DAYANE BOSSO BARREIROS (OAB SP472563) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 71 - 08/09/2026 - Ato ordinatório praticado
TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de Bauru · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001378-30.2025.8.26.0071/SPAUTOR: ALINE PORTELLA FONTANA ADVOGADO(A): KAROLINE DAYANE BOSSO BARREIROS (OAB SP472563) RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO(A): FLAVIO IGEL (OAB SP306018) SENTENÇA Tendo em vista a manifestação da parte autora, onde, sem qualquer ressalva requer o levantamento do depósito efetuado, demonstrando assim tacitamente sua concordância com o valor depositado voluntariamente pela parte requerida, JULGO EXTINTO o presente feito, o que faço com base no artigo 526, §3.º, combinado com o artigo 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Desta forma, considerando a juntada do formulário MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) devidamente preenchido, inexistindo causa impeditiva como penhora no rosto dos autos, certifique-se, a serventia, e expeça-se o MLE em favor da parte autora. Oportunamente, arquive-se o presente feito, com as anotações e comunicações de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
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